A Fundação Cultural de Jacarehy informa a abertura das inscrições para a LIC - Lei de incentivo à Cultura.
Os interessados deverão inscrever seus projetos no período de 03 de novembro até o dia 09 de novembro de 2010, no horário das 09h às 11h e das 14h às 16h, na sede da Fundação Cultural de Jacarehy, sito a Av. Pref. José Cristóvão Arouca, 40 (Galpão do Núcleo de Arqueologia), centro Jacareí, SP.
A LIC destina até 3% da arrecadação de ISSQN e IPTU do município para incentivo de projetos culturais, onde o incentivador pode destinar até 50% do imposto devido.
O empreendedor interessado deverá entregar o Formulário de inscrição e a planilha de Destinação dos Recursos corretamente preenchidos, e apresentação do projeto cultural, que deve explicitar os objetivos almejados, bem como os recursos humanos e financeiros envolvidos.
Calendário da LIC:
Inscrições: de 03 a 09 de novembro de 2010;
Abertura do envelope n° 1 Documentação: dia 12 de novembro de 2010 a partir das 9h30.
O resultado dos inabilitados será divulgado no “site” da Fundação na mesma data da abertura do envelope n° 1 a partir das 15h, e publicado no Boletim Oficial do dia 17 de dezembro de 2010.
Parecer final para publicação dos projetos aprovados: até o dia 17 de dezembro de 2010.
A Ficha de Inscrição e Planilha de destinação de recursos estarão disponíveis a partir do dia 27 de setembro.
"Eventos sujeitos a alteração de data, horário e local. Favor confirmar com o local indicado. Muito Obrigado." Clique aqui para ver a Agenda.
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