A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado aprovou ontem o projeto que cria o “Vale Cultura”, benefício de R$ 50 para os trabalhadores que ganham até cinco salários mínimos, a ser utilizado em eventos e bens culturais -nos moldes dos vale-refeição.Pelo projeto, as empresas que adotarem o “Vale Cultura” terão isenção fiscal, no limite de 1% sobre o Imposto de Renda devido.
Os senadores retiraram do texto a possibilidade do “Vale Cultura” ser oferecido para estagiários, servidores públicos federais e aposentados. As mudanças foram incluídas durante tramitação na Câmara, mas os senadores mantiveram o texto original do Executivo. O texto segue para análise do plenário do Senado, mas ainda não há acordo com a oposição para colocá-lo em pauta
A votação do projeto provocou polêmica antes de ser aprovado pela CCJ. Na semana passada, a oposição aproveitou a presença do ministro Juca Ferreira (Cultura) na comissão para acusá-lo de usar dinheiro público para financiar a impressão de cartilha, distribuída no Congresso, com uma lista de projetos da pasta que tramitam no Legislativo.
Inicialmente, Ferreira negou que o ministério tivesse cedido recursos para a cartilha, mas depois encaminhou comunicado ao Congresso admitindo o uso de dinheiro da pasta para a confecção do material.
A cartilha, além de ter a logomarca do governo federal e do Ministério da Cultura, é assinada por mais de 50 deputados que integram a Frente Parlamentar de Apoio à Cultura.
O senador Demóstenes Torres (DEM-GO) encaminhou representação contra Ferreira à PGR (Procuradoria Geral da República) para que o ministro seja processado por improbidade administrativa.
O projeto impede que o benefício seja convertido em dinheiro, assim como estabelece que preferencialmente ele deve ser concedido por meio de cartão magnético.
Fonte: http://vpblog5.sianet.com.br/?p=3949
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