Lei que isenta estacionamento em shopping é aplicada na região desde ontem

[Matéria de 01/12/2009]

A lei estadual que isenta consumidores que gastarem pelo menos 10 vezes o valor da taxa de estacionamento, que começou a vigorar nesta quarta-feira (25), já é aplicada na região desde ontem (24).
O Jornalismo Agoravale fez um levantamento e constatou que todos os shoppings da região do Vale do Paraíba estão cumprindo a legislação.
Em São José dos Campos, o primeiro a obedecer a nova lei foi o CenterVale, que começou a adotar o procedimento nesta terça-feira (25).
Segundo a assessoria de imprensa do shopping, a isenção é baseada na taxa de estacionamento, que custa R$ 3 pelo período de quatro horas.
A isenção prevista em lei vale pelo período de quatro horas. Para ter direito à isenção, o consumidor deverá gastar pelo menos R$ 30, o que corresponde a 10 vezes o valor da taxa de estacionamento.
Caso o usuário fique cinco horas dentro do shopping, terá que gastar R$ 50 em compras. Para usar o estacionamento por seis horas, o valor gasto dentro do shopping tem que ser de pelo menos R$ 70.
No Colinas, a legislação começou a ser cumprida hoje e, de acordo com a empresa, há pelo menos três anos os consumidores são isentos do pagamento da taxa de estacionamento caso permaneçam no local por um período de até duas horas.
No Taubaté Shopping, a nova lei também começou a ser aplicada hoje. Lá o estacionamento é gratuito para os consumidores até às 14 horas.
Os shoppings Vale Sul, em São José dos Campos, e Buriti, em Guaratinguetá, não cobram taxa de estacionamento dos consumidores.
Além de isentar o pagamento da taxa para quem gastar dentro do shopping, a lei 13.819/2009 libera a taxa para veículos que permanecerem no local até 20 minutos. Antes, o período de permanência era determinado pelos próprios shoppings.
Para obter a gratuidade, o consumidor deve apresentar as notas fiscais referentes às compras efetuadas no próprio dia.

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